Como é o laudo do exame toxicológico?
Se você está emitindo ou renovando sua carteira nacional de habilitação, em casos de motoristas profissionais da categoria C, D e E, certamente já sabe da necessidade do exame toxicológico.
Como já falamos em outros artigos, o exame toxicológico, é obrigatório para motoristas profissionais das categorias citadas acima, e muitos ainda possuem algumas dúvidas quando se trata de alguns pontos sobre o exame.
Se você está em busca de informações, sobre como é o laudo do exame toxicológico, você chegou ao lugar certo. Em nosso artigo de hoje, vamos abordar como é o laudo do exame toxicológico, visando sanar todas as dúvidas que muitos dos motoristas ainda possuem. Acompanhe com a gente.
Como é feito o exame toxicológico
Certamente, um dos temas mais polêmicos que envolvem o trânsito brasileiro, nos últimos anos, é a determinação da resolução do COTRAN – 425/15 – que ganhou caráter legislativo a partir da Lei 13.103/15 sobre a obrigatoriedade do exame toxicológico de larga escala de detecção, para motoristas das categorias C, D e E. Valendo tanto para emissões como renovações de CNH´s.
Presente no artigo 148-A do Código de Trânsito Brasileiro, em uma janela de 90 dias retroativos a partir da data da realização do exame, o consumo de diferentes substâncias ilícitas, tais como:
-
Anfetaminas;
-
Maconha;
-
Cocaína;
-
Ecstasy;
-
Opiáceos – heroína e morfina.
Para realizar o exame, o motorista precisa optar por um dos laboratórios credenciados pelo próprio DENATRAN, agendar a data e realizar a coleta para realização da interpretação do resultado do exame toxicológico.
O motorista deverá comparecer a algum dos laboratórios, onde ele irá realizar às dispensas do condutor. Devemos ressaltar que o valor oscila muito de um estado para outro – podendo variar de R$ 200 até R$ 350.
No laboratório escolhido, é feita a coleta do material, que poderá ser pedaço de unha, pelos do corpo ou fios de cabelo. Este último, o mais utilizado, para analisar o consumo das substâncias listadas anteriormente.
Depois da realização do exame, muitos motoristas quebram a cabeça imaginando como é o laudo do exame toxicológico. O resultado se dá por um laudo detalhado, onde o mesmo deverá ser apresentado para o Médico Perito Examinador, também credenciado ao DETRAN, que irá realizar o exame de Aptidão Física e Mental.
Possíveis resultados em laudos de exames toxicológicos
Existem 3 opções de resultados para o exame toxicológico:
– Positivo;
– Negativo;
– Falso positivo.
Em casos nos quais os analistas chequem que no material recolhido, exista algum tipo de traço de utilização de substâncias ilícitas, dentro do período de 90 dias, será feito outro exame confirmatório. Dessa maneira será possível apresentar um resultado de quais substâncias foram utilizadas, bem como a quantidade de cada uma delas que tenha sido consumida. Sob este ângulo, a chance de possuir um resultado “falso positivo” é praticamente anulada.
Não podemos deixar de ressaltar que, em casos nos quais o motorista sinta a vontade de realizar uma contraprova sobre o resultado apresentando em seu laudo do exame toxicológico, não será necessária uma nova coleta. Isso porque, quando é feita a coleta do material, a quantidade retirada já pode ser utilizada para uma contraprova, exatamente pensando em possíveis constatações de pacientes.
Não se esqueçam que o exame toxicológico possui validade de aproximadamente 90 dias. E a Carteira Nacional de Habilitação possui validade de 5 anos, porém todas as vezes que o motorista decidir trocar de categoria, mesmo que esteja no meio da vigência do seu documento, será necessária a realização do exame toxicológico.
Como proceder com cada um dos resultados no laudo do exame toxicológico
Quando o laudo do exame toxicológico é negativo, haverá a inserção no Registro Nacional de Carteira de Habilitação – RENACH – e será liberado automaticamente para mudança de categoria ou renovação de sua CNH.
E quando o laudo do exame toxicológico for positivo, o motorista que optar pela inserção no RENACH – automaticamente o DENATRAN irá impossibilitar a renovação da habilitação por 3 meses. Tempo mínimo de exigência para captação de substâncias ilícitas pelo exame toxicológico. Após os 90 dias, será permitido realizar um novo exame e assim renovar ou mudar de categoria de sua CNH.
Existe também a possibilidade de o laudo do exame toxicológico apresentar positivo, em casos de o motorista ter consumido alguma substância lícita que podem alterar o resultado no laudo do exame toxicológico.
Se você faz uso de medicamentos que possam ter em sua composição substâncias que são proibidas e que poderão ser identificadas no exame, sempre leve no dia da realização da coleta a autorização médica para que seja feita a coleta do material.
Quando o motorista discorda do laudo do exame toxicológico, será possível passar por uma equipe médica do próprio DETRAN – o único órgão que possui autonomia de alterar ou não o resultado de exames toxicológicos que necessitem de contraprova. E como falamos acima, não será preciso coletar de novo material, pois no momento que o mesmo é coletado, já se reserva uma amostra para casos que exijam contraprova.
Como são os prazos para laudos do exame toxicológico
Normalmente, os prazos de entrega de laudos de exames toxicológicos, variam de 3 a 15 dias para realização da análise. Os laboratórios credenciados, após a coleta do material, apresentam um login e senha, onde o motorista poderá acompanhar o status de seu exame toxicológico, apenas incluindo no campo solicitado o número do CPF e/ou qualquer tipo de informação relacionada ao motorista.
Existem também exceções como quando existe a necessidade de uma “etapa confirmatória” ou então a amostra poder ser rejeitada por algum tipo de falha no momento do preenchimento do formulário de cadeia de custódia. Como também pode haver insuficiência de material biológico, poderá ocasionar em atraso nos resultados de exames toxicológicos. Da mesma maneira que ocorre em casos de paralisações ou greves dos Correios, Polícia Federal e qualquer órgão público que possa alterar o prazo de liberação do laudo do exame toxicológico.
Esperamos ter resolvido as dúvidas em relação de como é o laudo do exame toxicológico. Agende agora o mesmo seu!
